AREsp 2812807 - ACORDAO

AREsp 2812807 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (óbiec o da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela regularidade da citação por hora certa diante da suspeita de ocultação, atribuiu aos réus o ônus de demonstrar o pagamento em ação de cobrança de cotas condominiais e afastou nulidade pela não realização de audiência de conciliação ante a ausência de prejuízo concreto.

Parties
Recorrente: MARIA DE LOURDES SCHLICHTING; Recorrente: EMERSON LEOPOLDO DOS SANTOS SCHLICHTING; Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLEOPATRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
agruvo conhecido e recurso especial negado provimento (por unanimidade)
Legal Topics
Cobrança De Cotas Condominiais, Citação Por Hora Certa, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Audiência De Conciliação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cobrança De Cotas Condominiais Citação Por Hora Certa Cerceamento De Defesa Produção De Provas Audiência De Conciliação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DE LOURDES SCHLICHTING

Recorrente

EMERSON LEOPOLDO DOS SANTOS SCHLICHTING

Recorrente

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLEOPATRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da citação por hora certa
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de exibição de documentos
  3. 3 obrigatoriedade e nulidade pela não realização de audiência de conciliação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (óbiec o da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela regularidade da citação por hora certa diante da suspeita de ocultação, atribuiu aos réus o ônus de demonstrar o pagamento em ação de cobrança de cotas condominiais e afastou nulidade pela não realização de audiência de conciliação ante a ausência de prejuízo concreto.

Court Disposition

agruvo conhecido e recurso especial negado provimento (por unanimidade)

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial