AREsp 2919485 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a agravante não superou, de forma específica e suficiente, os óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ nem impugnou adequadamente a premissa fática de ausência de ciência inequívoca do condomínio; ademais, o acórdão recorrido registrou que o acordo de...

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Parties
Agravante: Pcl Construtora Ltda; Agravado: Condomínio Edifício Marcello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso e negar provimento.
Legal Topics
Cobrança De Cotas Condominiais, Prescrição, Novação, Legitimidade E Ciência Do Condomínio, Súmulas 5/stj E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cobrança De Cotas Condominiais Prescrição Novação Legitimidade E Ciência Do Condomínio Súmulas 5/stj E 7/stj

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Parties

Pcl Construtora Ltda

Agravante

Condomínio Edifício Marcello

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por cotas condominiais
  2. 2 ciência inequívoca do condomínio
  3. 3 legitimidade concorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a agravante não superou, de forma específica e suficiente, os óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ nem impugnou adequadamente a premissa fática de ausência de ciência inequívoca do condomínio; ademais, o acórdão recorrido registrou que o acordo de 2016 configurou novação apta a interromper a prescrição, matéria cujo reexame não é viável na via especial.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso e negar provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno.
  • Negar provimento ao agravo interno.