REsp 2172075 - ACORDAO

REsp 2172075 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não evidenciou, de forma pormenorizada, a alegada omissão/contradição/obscuridade nem indicou o dispositivo legal supostamente violado quanto à inadequação da suspensão dos autos, motivando a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ASSOCIACÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES; Agravada: INDAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cobrança De Débitos Condominiais, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Cobrança De Débitos Condominiais Embargos De Declaração Súmula 284/stf Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ASSOCIACÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Agravante

INDAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais
  2. 2 Necessidade de indicação expressa do dispositivo legal supostamente violado para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Adequação da suspensão dos autos em razão de tema repetitivo (Tema 1.183/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não evidenciou, de forma pormenorizada, a alegada omissão/contradição/obscuridade nem indicou o dispositivo legal supostamente violado quanto à inadequação da suspensão dos autos, motivando a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a aplicabilidade da Súmula 284/STF.