REsp 2089385 - ACORDAO

Parties: Autor: EDIFÍCIO BOIS DE BOULOGNE (CONDOMÍNIO); Executada/recorrente: MARIA CECÍLIA MACIEL (MARIA); Coproprietário/arrematante/interveniente: OSWALDO MANETTI RAMOS (OSWALDO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Final Negar Provimento)
Legal Topics: Cobrança De Despesas Condominiais, Cumprimento De Sentença, Arrematação De Imóvel, Nulidade De Arrematação Por Preço Vil, Preclusão Temporal, Obrigação Propter Rem, Chamamento Ao Processo, Multa Por Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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EDIFÍCIO BOIS DE BOULOGNE (CONDOMÍNIO)

Autor

MARIA CECÍLIA MACIEL (MARIA)

Executada/recorrente

OSWALDO MANETTI RAMOS (OSWALDO)

Coproprietário/arrematante/interveniente

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Final Negar Provimento)

1 Tempestividade da impugnação da arrematação (art. 903, § 2º, CPC)
2 Caracterização de matéria como ordem pública (art. 903, § 4º, CPC)
3 Legitimidade do coproprietário para arrematar sem ser parte (art. 843, § 1º, CPC)