AREsp 1781872 - DECISAO

AREsp 1781872 - DECISAO

Parties
Recorrente: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA; Recorrente: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA; Recorrente: C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA; Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Direitos Autorais) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Legal Topics
Cobrança De Direitos Autorais, Presunção De Recolhimento Por Empresa De Sonorização, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf), Súmula 568/stj Remuneração Autoral Independentemente De Lucro
Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Autorais Cobrança De Direitos Autorais Presunção De Recolhimento Por Empresa De Sonorização Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf) Súmula 568/stj Remuneração Autoral Independentemente De Lucro

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Parties

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA

Recorrente

C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

Recorrente

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Direitos Autorais) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 28, c e d, e 68, § 7º, da Lei 9.610/98
  2. 2 art. 373, inciso I, CPC/15 (ônus da prova)
  3. 3 presunção de recolhimento e repasse por empresa de radiodifusão sonora