AREsp 2501188 - DECISAO

AREsp 2501188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial em razão do óbice da Súmula 83/STJ, sendo que, no mérito subsidiário, o Tribunal de origem corretamente qualificou a relação como contratual (instituição gestora da conta), razão pela qual os juros de mora sobre danos materiais incidem a partir da citação.

Parties
Agravante: INES SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Interposto Contra Inadmissão
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobrança Indevida, Danos Morais, Danos Materiais, Juros De Mora, Natureza Contratual Vs Extracontratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Cobrança Indevida Danos Morais Danos Materiais Juros De Mora Natureza Contratual Vs Extracontratual +2 more

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Parties

INES SILVA BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Interposto Contra Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489; 927, § 1º; e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 natureza da responsabilidade (contratual ou extracontratual)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora sobre danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial em razão do óbice da Súmula 83/STJ, sendo que, no mérito subsidiário, o Tribunal de origem corretamente qualificou a relação como contratual (instituição gestora da conta), razão pela qual os juros de mora sobre danos materiais incidem a partir da citação.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.