AREsp 1894544 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e examinou as questões de mérito, concluindo pela ausência de prova de má-fé do banco; por se tratar de matéria fática e probatória, eventual alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida; majoraram-se honorários em R$ 300,00 em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida.

Parties
Autor: MARTINHO CAMPOS ALVARES DA SILVA; Réu: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobrança Indevida, Repetição Do Indébito, Má Fé, Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Cobrança Indevida Repetição Do Indébito Má Fé Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

MARTINHO CAMPOS ALVARES DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 9º, 10, 489, II, §1º, IV, 927, §1º, 933, 940 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão e deficiência de fundamentação nos embargos de declaração quanto à suposta má-fé da instituição bancária
  3. 3 ofensa ao contraditório e à ampla defesa por suposta desconsideração de documento probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e examinou as questões de mérito, concluindo pela ausência de prova de má-fé do banco; por se tratar de matéria fática e probatória, eventual alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida; majoraram-se honorários em R$ 300,00 em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento na extensão conhecida.
  • Majoro os honorários fixados em R$ 300,00 devidos pelo recorrente.