REsp 2177214 - DECISAO

REsp 2177214 - DECISAO

Verificada a cognoscibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e 259, §6º do RISTJ.

Parties
Agravante: MENDELSTEINBRUCH E ELISABETHSTEINBRUCHSCHWARZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Reconheceu a cognoscibilidade do agravo e converteu-o em Recurso Especial
Legal Topics
Cognoscibilidade, Recurso Especial, Agravo Interno, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Cognoscibilidade Recurso Especial Agravo Interno Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MENDELSTEINBRUCH E ELISABETHSTEINBRUCHSCHWARZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cognoscibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a cognoscibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e 259, §6º do RISTJ.

Court Disposition

Reconheceu a cognoscibilidade do agravo e converteu-o em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito e observando a cognoscibilidade do agravo, determino a conversão deste em Recurso Especial.
  • Após, retornem os autos conclusos.