REsp 1935950 - DECISAO
Diante das alegações de obscuridade trazidas nos embargos, o Relator tornou sem efeito a decisão de fls. 394-398 para permitir melhor exame da matéria e determinou a posterior inclusão do processo em pauta de julgamento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Apreciação Em Gabinete; Determinação De Inclusão Em Pauta De Julgamento
- Outcome
- Decisão de fls. 394-398 tornada sem efeito; processo a ser incluído em pauta de julgamento para novo exame.
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tabela Progressiva, Hidrômetro, Tarifa Mínima, Divisão Por Número De Economias
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Apreciação Em Gabinete; Determinação De Inclusão Em Pauta De Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a decisão do STJ relativiza a coisa julgada proferida em fase de cumprimento de sentença
- 2 Se o enquadramento na tabela progressiva deve ser feito com base no consumo total medido em único hidrômetro ou dividido pelo número de economias
- 3 Se a decisão embargada é obscura
Ratio Decidendi
Diante das alegações de obscuridade trazidas nos embargos, o Relator tornou sem efeito a decisão de fls. 394-398 para permitir melhor exame da matéria e determinou a posterior inclusão do processo em pauta de julgamento.
Court Disposition
Decisão de fls. 394-398 tornada sem efeito; processo a ser incluído em pauta de julgamento para novo exame.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 394-398, e-STJ
- Determinar posterior inclusão do processo em pauta de julgamento
Full Case Text
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