AREsp 1916293 - DECISAO

AREsp 1916293 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão do VPA aplicando o último VPA conhecido (dezembro/1986) vigente no mês do aporte financeiro, e que a alegação de ofensa à coisa julgada demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Título Executivo, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cálculo De Títulos Acionários, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Execução Coisa Julgada Título Executivo Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Embargos De Declaração +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade no acórdão (art. 1.022, I, CPC) quanto ao VPA de março/1987
  2. 2 aplicação do VPA vigente no mês da integralização versus VPA anterior divulgado
  3. 3 alegada afronta à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão do VPA aplicando o último VPA conhecido (dezembro/1986) vigente no mês do aporte financeiro, e que a alegação de ofensa à coisa julgada demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial