REsp 1911994 - DECISAO

REsp 1911994 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, aplicando precedentes vinculantes do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905) sobre correção de créditos em precatórios; as alegadas omissões e violação a dispositivos do CPC/2015 não ficaram demonstradas e a análise de matérias constitucionais competem ao STF, não ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Precatórios, Modulação De Efeitos, Prequestionamento, Omissão E Fundamentação De Acórdão
Processual Civil Direito Constitucional Execução Fiscal Coisa Julgada Correção Monetária Precatórios Modulação De Efeitos Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Tema de Repercussão Geral nº 810 do STF e modulação de efeitos
  3. 3 Compatibilidade entre decisão judicial transitada em julgado e aplicação de norma superveniente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, aplicando precedentes vinculantes do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905) sobre correção de créditos em precatórios; as alegadas omissões e violação a dispositivos do CPC/2015 não ficaram demonstradas e a análise de matérias constitucionais competem ao STF, não ao STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.