Rcl 41817 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no julgado: a republicação da sentença no DJe em 05/06/2020 atendeu aos requisitos legais (reprodução do dispositivo, identificação das partes e advogados), não foi comprovado o alegado descumprimento da decisão do REsp n. 1.739.201/AM, e os embargos de declaração não se prestam à alteração da conclusão da decisão.

Parties
Embargante: Amazonas Energia S.A.; Embargante Nos Embargos À Execução: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Parte Contrária Nos Embargos À Execução: GERENT DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Coisa Julgada, Publicação, Intimação, Embargos De Declaração, Reclamação, Embargos À Execução
Processo Civil Coisa Julgada Publicação Intimação Embargos De Declaração Reclamação Embargos À Execução

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Parties

Amazonas Energia S.A.

Embargante

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Embargante Nos Embargos À Execução

GERENT DO BRASIL LTDA

Parte Contrária Nos Embargos À Execução

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto ao alegado descumprimento da decisão proferida no REsp n. 1.739.201/AM
  2. 2 Se a republicação da sentença no DJe em 05/06/2020 atendeu aos requisitos processuais exigidos
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para modificar o julgado ao invés de sanar omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no julgado: a republicação da sentença no DJe em 05/06/2020 atendeu aos requisitos legais (reprodução do dispositivo, identificação das partes e advogados), não foi comprovado o alegado descumprimento da decisão do REsp n. 1.739.201/AM, e os embargos de declaração não se prestam à alteração da conclusão da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.