AREsp 1898319 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório a respeito do teor e dos limites subjetivos do título executivo judicial (aplicação da Súmula 7/STJ), e porque a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida diante da inexistência de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: JOSELIO SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Coisa Julgada Legitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSELIO SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 legitimidade ativa para execução de título judicial
  3. 3 limitação subjetiva da coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório a respeito do teor e dos limites subjetivos do título executivo judicial (aplicação da Súmula 7/STJ), e porque a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida diante da inexistência de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.