EmbExeMS 6864 - DECISAO

Intime-se a ANFIP para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Parties: Intimada: ANFIP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2021
Procedural Posture: Decisão (intimação Para Manifestação)
Outcome: Intimação de ANFIP para manifestação sobre coisa julgada no prazo de 5 dias úteis.
Legal Topics: Coisa Julgada, Título Executivo

Processo Civil Coisa Julgada Título Executivo

Case Brief

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Parties

ANFIP

Intimada

Procedural Posture

Decisão (intimação Para Manifestação)

Legal Issues

1 eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo

Ratio Decidendi

Intime-se a ANFIP para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Court Disposition

Intimação de ANFIP para manifestação sobre coisa julgada no prazo de 5 dias úteis.

Orders

Intime-se a ANFIP para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.