AREsp 1911348 - DECISAO

AREsp 1911348 - DECISAO

O Tribunal acolheu o agravo e deu provimento ao recurso especial, por entender que, em matéria previdenciária, há espaço para relativização da coisa julgada quando a decisão anterior decorreu de precariedade probatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para afastar a existência de coisa julgada e prosseguir no julgamento do mérito.

Parties
Recorrente: LIVINA PEREIRA DOS SANTOS BUCHE; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, afastada a existência de coisa julgada, prossiga o julgamento da causa.
Legal Topics
Coisa Julgada, Relativação Da Coisa Julgada, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Flexibilização Processual, Prova Insuficiente, Pensão Por Morte
Direito Previdenciário Processo Civil Coisa Julgada Relativação Da Coisa Julgada Extinção Sem Resolução Do Mérito Flexibilização Processual Prova Insuficiente Pensão Por Morte

Case Brief

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Parties

LIVINA PEREIRA DOS SANTOS BUCHE

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de relativização da coisa julgada em matéria previdenciária
  2. 2 Se a ausência de prova material enseja extinção sem resolução do mérito ou manutenção de coisa julgada
  3. 3 Aplicação da flexibilização de institutos processuais em demandas previdenciárias

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu o agravo e deu provimento ao recurso especial, por entender que, em matéria previdenciária, há espaço para relativização da coisa julgada quando a decisão anterior decorreu de precariedade probatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para afastar a existência de coisa julgada e prosseguir no julgamento do mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, afastada a existência de coisa julgada, prossiga o julgamento da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial