AREsp 1895444 - DECISAO

AREsp 1895444 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, interpretando o título executivo ao reconhecer o crédito de R$ 201.601,39 com expressa ressalva de compensação com eventual saldo devedor; tal interpretação não violou a coisa julgada nem a preclusão e qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão estadual está em conformidade com a orientação do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JR; Agravante: OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JUNIOR; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Compensação De Créditos, Interpretação Do Título Executivo, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito Bancário Coisa Julgada Preclusão Compensação De Créditos Interpretação Do Título Executivo Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JR

Agravante

OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 preclusão e coisa julgada sobre quantia reconhecida (R$ 201.601,39)
  3. 3 compensação do indébito com saldo devedor remanescente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, interpretando o título executivo ao reconhecer o crédito de R$ 201.601,39 com expressa ressalva de compensação com eventual saldo devedor; tal interpretação não violou a coisa julgada nem a preclusão e qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão estadual está em conformidade com a orientação do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.