AREsp 1934061 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações da agravante padecem de deficiência de prequestionamento e de fundamentação (incidência das súmulas 282, 356, 284 e 211), e por não terem atacado especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos explicitados pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autor: APTAFURG; Autor: APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Exceção De Pré Executividade, Limitação Temporal, Prequestionamento, Súmulas Do STF
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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Autor

APROFURG

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição e prequestionamento (art. 489 §1º IV e art. 1.022 CPC)
  2. 2 inexigibilidade do título executivo (art. 535 CPC)
  3. 3 limitação temporal do reajuste (MP 2.225-45/01)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações da agravante padecem de deficiência de prequestionamento e de fundamentação (incidência das súmulas 282, 356, 284 e 211), e por não terem atacado especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos explicitados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.