REsp 1541375 - DECISAO

REsp 1541375 - DECISAO

Conheço do agravo interno, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado (art. 535 não caracterizado) e que a alteração das balizas da coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ; manteve-se entendimento sobre a legitimidade e os limites da execução conforme analisado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: UNIÃO; Recorrentes: EDENE DE LOURDES SIQUEIRA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Ad Causam, Substituição Processual, Súmula 7/stj, Execução Contra a Fazenda Pública, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Constitucional Coisa Julgada Legitimidade Ad Causam Substituição Processual Súmula 7/stj Execução Contra a Fazenda Pública +2 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

EDENE DE LOURDES SIQUEIRA e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa ad causam dos exequentes não constantes da lista
  2. 2 alcance da coisa julgada na execução
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo interno, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado (art. 535 não caracterizado) e que a alteração das balizas da coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7/STJ; manteve-se entendimento sobre a legitimidade e os limites da execução conforme analisado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 404/409e e, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo
  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento