Rcl 40263 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo interno porque o decisum que deu origem à reclamação não subsiste diante do novo cenário fático-processual: o Tribunal de origem, em juízo de retratação, proferiu acórdão que transitou em julgado, ficando acobertado pela coisa julgada, razão pela qual o agravo interno é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juízo De Retratação, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Súmulas 283 Do STF E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Juízo De Retratação Perda Superveniente Do Objeto Art. 1.040 Do Cpc/2015 Súmulas 283 Do STF E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 em face do Tema 810 do STF
  2. 2 Se a Corte de origem desrespeitou decisão desta Corte ao reapreciar admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Efeito da retratação e do trânsito em julgado sobre a reclamação e o agravo interno

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo interno porque o decisum que deu origem à reclamação não subsiste diante do novo cenário fático-processual: o Tribunal de origem, em juízo de retratação, proferiu acórdão que transitou em julgado, ficando acobertado pela coisa julgada, razão pela qual o agravo interno é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.