AREsp 1934067 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos requisitos de prequestionamento e da jurisprudência sobre deficiência de fundamentação e omissão, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, não havendo omissão nem fundamento jurídico suficiente para declarar a inexigibilidade do título ou reformar o acórdão; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negando Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Prequestionamento, Exceção De Pré Executividade, Limitação Temporal Do Pagamento, Compensação/absorção Por Reestruturação De Carreira, Súmulas Do Stf/stj
Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Reajuste Salarial Prequestionamento Exceção De Pré Executividade Limitação Temporal Do Pagamento +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negando Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e omissão/contradição em acórdão
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 aplicação da Medida Provisória nº 2.225-45/01 e limitação temporal do reajuste de 3,17%

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos requisitos de prequestionamento e da jurisprudência sobre deficiência de fundamentação e omissão, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, não havendo omissão nem fundamento jurídico suficiente para declarar a inexigibilidade do título ou reformar o acórdão; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento