AREsp 1934076 - DECISAO

AREsp 1934076 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, concluiu pela inadmissibilidade ou ausência de mérito das alegações em razão da falta de prequestionamento e da insuficiente indicação de dispositivos legais violados, bem como por não ter sido atacado o fundamento do acórdão recorrido, aplicando os óbices das Súmulas 282, 356, 284 e 211; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Reajuste Salarial, Reestruturação De Carreira, Prequestionamento, Súmulas E Óbices Processuais
Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Exceção De Pré Executividade Reajuste Salarial Reestruturação De Carreira Prequestionamento +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e omissão em acórdão
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 limitação temporal do reajuste (MP 2.225-45/01)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, concluiu pela inadmissibilidade ou ausência de mérito das alegações em razão da falta de prequestionamento e da insuficiente indicação de dispositivos legais violados, bem como por não ter sido atacado o fundamento do acórdão recorrido, aplicando os óbices das Súmulas 282, 356, 284 e 211; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.