AREsp 1935320 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas e da exigência de prequestionamento e de fundamentação específica, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão da ausência dos requisitos formais e da dissociação das razões recursais dos fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Reajuste Salarial, Reestruturação De Carreira, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Processuais
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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição no acórdão e prequestionamento (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 CPC)
  2. 2 inexigibilidade do título executivo e suposta colisão com jurisprudência do STJ (art. 535 CPC)
  3. 3 limitação temporal do reajuste pela MP 2.225-45/01 (jan/2002)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas e da exigência de prequestionamento e de fundamentação específica, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão da ausência dos requisitos formais e da dissociação das razões recursais dos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.