AREsp 1935326 - DECISAO

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autores Na Origem: APTAFURG; Autores Na Origem: APROFURG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics: Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Reestruturação De Carreira, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Súmulas

Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Reajuste Salarial Reestruturação De Carreira Exceção De Pré Executividade Prequestionamento +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Autores Na Origem

APROFURG

Autores Na Origem

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão e contradição no acórdão quanto aos limites cognitivos da exceção de pré-executividade e à compensação/absorção por reestruturações supervenientes
2 inexigibilidade do título executivo por suposta violação à jurisprudência do STJ
3 limitação temporal do reajuste em razão da Medida Provisória n. 2.225-45/01