AREsp 1921780 - DECISAO

AREsp 1921780 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma adequada e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão quanto às matérias decididas; parte das alegações não foi prequestionada, impedindo análise na via especial, e o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RUBIA FRANCO GOULART BROM; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo negado provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

RUBIA FRANCO GOULART BROM

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à existência de coisa julgada
  2. 2 prequestionamento insuficiente de dispositivos do CPC/2015 (arts. 337 §4º, 505 e 508)
  3. 3 ausência de indicação expressa do dispositivo legal violado impedindo conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma adequada e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão quanto às matérias decididas; parte das alegações não foi prequestionada, impedindo análise na via especial, e o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.