AREsp 1934968 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; faltou o prequestionamento necessário e havia deficiência de fundamentação em pontos da insurgência, justificando a aplicação das Súmulas 282, 356 e 284 do STF e da Súmula 211/STJ, de modo que não se acolheram as alegações de inexigibilidade do título nem as arguições de omissão quanto à compensação por reestruturações supervenientes.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Exequente: APTAFURG; Exequente: APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Reestruturação De Carreiras, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas Do Stf/stj
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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Exequente

APROFURG

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição do acórdão (art. 489 §1º IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 inexigibilidade do título executivo por suposto conflito com jurisprudência do STJ (art. 535 do CPC)
  3. 3 termo final das diferenças remuneratórias e aplicação da MP 2.225-45/2001

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; faltou o prequestionamento necessário e havia deficiência de fundamentação em pontos da insurgência, justificando a aplicação das Súmulas 282, 356 e 284 do STF e da Súmula 211/STJ, de modo que não se acolheram as alegações de inexigibilidade do título nem as arguições de omissão quanto à compensação por reestruturações supervenientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.