AREsp 1934957 - DECISAO

AREsp 1934957 - DECISAO

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autor: APTAFURG; Autor: APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Limitação Temporal De Diferenças Remuneratórias, Reajuste Salarial, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Coisa Julgada Execução De Sentença Limitação Temporal De Diferenças Remuneratórias Reajuste Salarial Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Autor

APROFURG

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.