AREsp 1934750 - DECISAO

AREsp 1934750 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que muitos dos pontos invocados pela agravante padecem de vícios de admissibilidade (falta de prequestionamento e deficiência de fundamentação) e que o Tribunal de origem examinou adequadamente as controvérsias, não sendo demonstrada a inexigibilidade do título ou omissão apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autor: APTAFURG; Autor: APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo, Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Limitação Temporal De Execução, Reajuste Salarial, Compensação/absorção Por Reestruturação De Carreira, Súmulas Do STF
Processual Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Limitação Temporal De Execução Reajuste Salarial Compensação/absorção Por Reestruturação De Carreira +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 47 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

APTAFURG

Autor

APROFURG

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo, Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição no acórdão regional (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 CPC)
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 limitação temporal do reajuste (MP 2.225-45/2001)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que muitos dos pontos invocados pela agravante padecem de vícios de admissibilidade (falta de prequestionamento e deficiência de fundamentação) e que o Tribunal de origem examinou adequadamente as controvérsias, não sendo demonstrada a inexigibilidade do título ou omissão apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.