AREsp 1934753 - DECISAO

AREsp 1934753 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame, verificou-se que várias das alegações careciam do indispensável prequestionamento ou eram genericamente indicadas, atraindo as Súmulas do STF e do STJ; além disso, o Tribunal de origem havia apreciado de forma suficiente as questões relevantes, de modo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Reajuste Salarial, Execução De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Compensação/absorção Por Reestruturação De Carreira
Administrativo Processual Civil Coisa Julgada Reajuste Salarial Execução De Sentença Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Compensação/absorção Por Reestruturação De Carreira

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição no acórdão quanto à apreciação dos limites da exceção de pré-executividade e prequestionamento
  2. 2 inexigibilidade do título executivo por suposta afronta à jurisprudência do STJ
  3. 3 limitação temporal do reajuste em razão da MP 2.225-45/2001

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame, verificou-se que várias das alegações careciam do indispensável prequestionamento ou eram genericamente indicadas, atraindo as Súmulas do STF e do STJ; além disso, o Tribunal de origem havia apreciado de forma suficiente as questões relevantes, de modo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.