REsp 1958146 - DECISAO

REsp 1958146 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve omissão nem sentença extintiva da execução, que o título diferiu a definição dos índices para a fase de cumprimento de sentença aplicando-se as teses do Tema 810/STF e do Tema 905/STJ (INPC), e porque as razões do INSS estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a inadmissibilidade por analogia à Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial da autarquia federal.
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Execução, Súmula 284/stf, Temas 810/stf E 905/stj
Processual Civil Previdenciário Coisa Julgada Correção Monetária Cumprimento De Sentença Execução Súmula 284/stf Temas 810/stf E 905/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

exequente

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 aplicação de índice de correção monetária (INPC) na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 alegada violação da coisa julgada e do Tema 298/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve omissão nem sentença extintiva da execução, que o título diferiu a definição dos índices para a fase de cumprimento de sentença aplicando-se as teses do Tema 810/STF e do Tema 905/STJ (INPC), e porque as razões do INSS estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a inadmissibilidade por analogia à Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial da autarquia federal.

Orders

  • Não conheço do recurso especial da autarquia federal.
  • Deixo de fixar honorários recursais, porque se trata de recurso oriundo de agravo de instrumento.