AREsp 1951826 - DECISAO

AREsp 1951826 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015 diante da omissão do acórdão em analisar as alegações relativas à relativização da coisa julgada e à existência de prova nova, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre tais questões.

Parties
Agravante/recorrente: MARLI APARECIDA PIGARRI GAVA; Recorrido/autarquia: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Coisa Julgada, Relativização Da Coisa Julgada, Prova Nova, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Coisa Julgada Relativização Da Coisa Julgada Prova Nova Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

MARLI APARECIDA PIGARRI GAVA

Agravante/recorrente

INSS

Recorrido/autarquia

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada em face de sentença anterior
  2. 2 possibilidade de propositura de nova ação com base em prova nova (teoria da relativização da coisa julgada)
  3. 3 omissão do acórdão quanto à análise de novos documentos e à aplicação de precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015 diante da omissão do acórdão em analisar as alegações relativas à relativização da coisa julgada e à existência de prova nova, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre tais questões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre as alegações apontadas
  • Publique-se