AREsp 1895210 - ACORDAO

AREsp 1895210 - ACORDAO

Não se constatou omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos, o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as suas decisões e a reforma da conclusão quanto à não violação da coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo Interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão, Obscuridade E Contradição (arts. 165, 458 E 535 Do Cpc/1973), Súmula 7/stj, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Coisa Julgada Omissão, Obscuridade E Contradição (arts. 165, 458 E 535 Do Cpc/1973) Súmula 7/stj Reexame Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos, o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as suas decisões e a reforma da conclusão quanto à não violação da coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo Interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno