AREsp 1934777 - DECISAO

AREsp 1934777 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no âmbito do recurso especial, a Corte considerou procedentes obstáculos processuais (falta de prequestionamento e deficiência de fundamentação) e que o Tribunal de origem efetivamente examinou as questões centrais; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, aplicando as súmulas e precedentes indicados.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Reestruturação De Carreira, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Processuais, Limitação Temporal Da Execução
Processo Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Reajuste Salarial Reestruturação De Carreira Exceção De Pré Executividade Prequestionamento +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição do acórdão quanto aos limites da exceção de pré-executividade e à possibilidade de compensação/absorção por reestruturação de carreira
  2. 2 inexigibilidade do título executivo em face da jurisprudência do STJ
  3. 3 data-limite para incidência do reajuste (MP 2.225-45/2001)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no âmbito do recurso especial, a Corte considerou procedentes obstáculos processuais (falta de prequestionamento e deficiência de fundamentação) e que o Tribunal de origem efetivamente examinou as questões centrais; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, aplicando as súmulas e precedentes indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.