REsp 1949700 - DECISAO

REsp 1949700 - DECISAO

Parties
Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS; Recorrido: JOSÉ ALBERTO FILGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)
Legal Topics
Coisa Julgada, Grupamento De Ações, Cálculo De Indenização, Execução De Sentença, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Societário Direito Civil Coisa Julgada Grupamento De Ações Cálculo De Indenização Execução De Sentença Súmula 568/stj

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Parties

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

Recorrente

JOSÉ ALBERTO FILGUEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 possibilidade de inclusão de grupamentos de ações na fase de execução
  3. 3 limites da coisa julgada quanto à liquidação/executório