REsp 1912245 - ACORDAO

REsp 1912245 - ACORDAO

Não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes; e questões relativas ao alcance do título executivo e à compensação do reajuste de 28,86% demandam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Exequentes: substituídos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ADUF/PB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Compensação De Reajuste Salarial, Alcance Do Título Executivo, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Previdenciário Coisa Julgada Execução De Sentença Compensação De Reajuste Salarial Alcance Do Título Executivo Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Recorrente

substituídos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ADUF/PB)

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 alcance do título executivo

Ratio Decidendi

Não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes; e questões relativas ao alcance do título executivo e à compensação do reajuste de 28,86% demandam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno