REsp 1838563 - DECISAO

REsp 1838563 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação genérica e não enfrentou adequadamente as teses recursais, especialmente quanto à utilização e valoração da prova emprestada; assim, houve violação ao art. 489, §3º do CPC, justificando a anulação do acórdão e a devolução ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando-se, no novo julgamento, o teor do REsp 1.444.790/SP e os limites legais para o uso de prova emprestada na liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: SPCOBRA INSTALACOES E SERVICOS LTDA; Autor Agravado: Armando Kilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Liquidação De Sentença (cumprimento Definitivo)
Outcome
Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar novo julgamento do agravo de instrumento pelo TJSP, em observância ao REsp n. 1.444.790/SP.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prova Emprestada, Liquidação De Sentença, Dissolução Parcial De Sociedade Empresária, Fundamentação Judicial (art. 489 §3º Cpc)
Processo Civil Direito Empresarial Coisa Julgada Prova Emprestada Liquidação De Sentença Dissolução Parcial De Sociedade Empresária Fundamentação Judicial (art. 489 §3º Cpc)

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Parties

SPCOBRA INSTALACOES E SERVICOS LTDA

Recorrente

Armando Kilson

Autor Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Liquidação De Sentença (cumprimento Definitivo)

Legal Issues

  1. 1 violação à coisa julgada material
  2. 2 utilização indevida de prova emprestada (art. 372 CPC) na fase de liquidação
  3. 3 insuficiência de fundamentação do acórdão (art. 489, §3º CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação genérica e não enfrentou adequadamente as teses recursais, especialmente quanto à utilização e valoração da prova emprestada; assim, houve violação ao art. 489, §3º do CPC, justificando a anulação do acórdão e a devolução ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando-se, no novo julgamento, o teor do REsp 1.444.790/SP e os limites legais para o uso de prova emprestada na liquidação de sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar novo julgamento do agravo de instrumento pelo TJSP, em observância ao REsp n. 1.444.790/SP.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar novo julgamento do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em observância ao REsp n. 1.444.790/SP.