EAREsp 1122847 - DECISAO

EAREsp 1122847 - DECISAO

Constatou-se a existência de três recursos com o mesmo objeto, a mesma origem e idêntica questão de direito; portanto, para evitar decisões contraditórias e possibilitar exame conjunto, tornou-se sem efeito a decisão anterior e determinou-se o retorno dos autos conclusos para novo julgamento conjunto; além disso, os embargos de declaração opostos foram julgados prejudicados.

Parties
Recorrente: parte ora recorrente; Recorrida: parte ora recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Resp / Aresp / Decisão Que Torna Sem Efeito Decisão Anterior E Determina Novo Julgamento Conjunto
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.565/1.569; autos regressem conclusos para novo julgamento conjunto dos recursos mencionados; julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 1.571/1.583; publique-se.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Remuneratórios, Julgamento Conjunto De Recursos, Prevenção De Decisões Contraditórias
Direito Civil Direito Processual Civil Coisa Julgada Juros Remuneratórios Julgamento Conjunto De Recursos Prevenção De Decisões Contraditórias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte ora recorrente

Recorrente

parte ora recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Resp / Aresp / Decisão Que Torna Sem Efeito Decisão Anterior E Determina Novo Julgamento Conjunto

Legal Issues

  1. 1 Violação à coisa julgada em razão da incidência de juros remuneratórios
  2. 2 Existência de múltiplos recursos com mesmo objeto e origem e necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias

Ratio Decidendi

Constatou-se a existência de três recursos com o mesmo objeto, a mesma origem e idêntica questão de direito; portanto, para evitar decisões contraditórias e possibilitar exame conjunto, tornou-se sem efeito a decisão anterior e determinou-se o retorno dos autos conclusos para novo julgamento conjunto; além disso, os embargos de declaração opostos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.565/1.569; autos regressem conclusos para novo julgamento conjunto dos recursos mencionados; julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 1.571/1.583; publique-se.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.565/1.569
  • Autos regressem conclusos para que seja proferido novo julgamento conjunto dos recursos AREsp n. 1.122.847/SP, REsp n. 1.943.978/SP e REsp n. 1.943.957/SP