EAREsp 1906986 - DECISAO

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O STJ concluiu que o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer e aplicar correção de suposto julgamento ultra petita após trânsito em julgado, ofendendo a coisa julgada; por essa razão o recurso especial foi provido para reconhecer a violação da coisa julgada e extirpar o reconhecimento do julgamento extra/ultra petita.

Parties
Autor: AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE; Réu: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial (cumprimento De Sentença)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer violação da coisa julgada e extirpar o reconhecimento do julgamento extra/ultra petita.
Legal Topics
Coisa Julgada, Julgamento Ultra Petita, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Julgamento Ultra Petita Cumprimento De Sentença Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial (cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de julgamento ultra petita após trânsito em julgado
  2. 2 violação da coisa julgada
  3. 3 competência e limites do cumprimento de sentença para corrigir vícios extra/ultra petita

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer e aplicar correção de suposto julgamento ultra petita após trânsito em julgado, ofendendo a coisa julgada; por essa razão o recurso especial foi provido para reconhecer a violação da coisa julgada e extirpar o reconhecimento do julgamento extra/ultra petita.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer violação da coisa julgada e extirpar o reconhecimento do julgamento extra/ultra petita.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a violação da coisa julgada e extirpar o reconhecimento do julgamento extra petita.
  • Publique-se.