AREsp 1969053 - DECISAO

AREsp 1969053 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no tanto, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso por ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação (indicação genérica de violação de dispositivos legais e não ataque específico aos fundamentos do acórdão recorrido), de modo que as questões suscitadas ficaram obstadas pelos óbices das súmulas do STF/STJ aplicáveis e pelo exame já realizado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Autores/exequentes (na Origem): APTAFURG e APROFURG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Conhecimento Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Reestruturação De Carreira, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Coisa Julgada Execução De Sentença Exceção De Pré Executividade Reestruturação De Carreira Prequestionamento +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Agravante/recorrente

APTAFURG e APROFURG

Autores/exequentes (na Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Conhecimento Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição do acórdão quanto aos limites cognitivos da exceção de pré-executividade e à compensação/absorção por reestruturações de carreira
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 limitação temporal do reajuste de 3,17% e identificação do termo final da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no tanto, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso por ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação (indicação genérica de violação de dispositivos legais e não ataque específico aos fundamentos do acórdão recorrido), de modo que as questões suscitadas ficaram obstadas pelos óbices das súmulas do STF/STJ aplicáveis e pelo exame já realizado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial