AREsp 1953278 - DECISAO

AREsp 1953278 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, os cálculos da fase executiva foram considerados corretos e o acolhimento das alegações do recorrente demandaria o revolvimento de provas e fatos já apreciados, inviabilizado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Execução, Omissão Em Acórdão, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Processual Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Execução Omissão Em Acórdão Reexame De Provas (súmula 7)

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional baseada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de ofensa à coisa julgada por alteração do título executivo
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, os cálculos da fase executiva foram considerados corretos e o acolhimento das alegações do recorrente demandaria o revolvimento de provas e fatos já apreciados, inviabilizado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Sem majoração dos honorários recursais, visto que não foram fixados na decisão originária.
  • Publique-se e intimem-se.