AREsp 1969991 - DECISAO

AREsp 1969991 - DECISAO

Parties
Recorrente: OIS.A.; Recorrido: Eduardo Azato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Prova Do Pagamento, Cumprimento De Sentença Coletiva, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Coisa Julgada Prova Do Pagamento Cumprimento De Sentença Coletiva Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

OIS.A.

Recorrente

Eduardo Azato

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 comprovação do pagamento de ações
  3. 3 aplicação de multa por litigância de má-fé