AREsp 1913531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a discussão sobre a observância de cláusulas contratuais na liquidação de sentença não foi objeto da fase de conhecimento, e sua reanálise exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SILVANA MACEDO SOUZA; Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Liquidação De Sentença
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Cláusulas Contratuais, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Seguros Coisa Julgada Liquidação De Sentença Cláusulas Contratuais Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SILVANA MACEDO SOUZA

Agravante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de discutir cláusulas contratuais na fase de liquidação de sentença
  2. 2 coisa julgada e preclusão quanto a questões não debatidas na fase de conhecimento
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a discussão sobre a observância de cláusulas contratuais na liquidação de sentença não foi objeto da fase de conhecimento, e sua reanálise exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.