AREsp 1998096 - DECISAO

AREsp 1998096 - DECISAO

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj Reexame De Prova, Súmula 284/stf Insuficiência De Fundamentação, Prequestionamento, Prova Documental (art. 425 Do Cpc)
Processo Civil Coisa Julgada Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Reexame De Prova Súmula 284/stf Insuficiência De Fundamentação Prequestionamento Prova Documental (art. 425 Do Cpc)

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de litigância de má-fé e aplicação dos arts. 80 e 81 do CPC
  2. 2 Existência de coisa julgada sobre entrega/retribuição de ações
  3. 3 Validade probatória de extrato bancário não impugnado (art. 425 do CPC)