AREsp 2487388 - DECISAO

AREsp 2487388 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial necessário, por faltar similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os precedentes indicados, tornando insubsistente a alegada violação de dispositivo processual relativa à coisa julgada.

Parties
Agravante: GLENIO ANDERSON GUIMARAES FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Sentença Extintiva, Repetição De Pedidos, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Civil Processo Civil Coisa Julgada Sentença Extintiva Repetição De Pedidos Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Parties

GLENIO ANDERSON GUIMARAES FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 337, VII, §1º, 2º e 4º do CPC referente à configuração da coisa julgada diante de pedido diverso
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática e jurídica para sua configuração
  3. 3 admissibilidade do recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial necessário, por faltar similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os precedentes indicados, tornando insubsistente a alegada violação de dispositivo processual relativa à coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.