REsp 1802173 - DECISAO

REsp 1802173 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as questões relativas à partilha foram decididas por sentença transitada em julgado e, portanto, preclusas; a recorrente não comprovou suas alegações nem os valores alegados, tendo impugnado a tabela de cálculos de forma genérica; admitir o pedido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; questões não prequestionadas e dissídio jurisprudencial não demonstrado também impediram o provimento.

Parties
Recorrente: ELIANA GUIMARÃES CORRIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Impugnação De Cálculos, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Preclusão Cumprimento De Sentença Impugnação De Cálculos Embargos De Declaração Litigância De Má Fé +3 more

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Parties

ELIANA GUIMARÃES CORRIERI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão e coisa julgada sobre partilha de bem
  2. 2 correção de tabela de cálculos apresentada pela contadoria judicial
  3. 3 ônus da prova quanto às alegações de financiamento e alienação de bens

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as questões relativas à partilha foram decididas por sentença transitada em julgado e, portanto, preclusas; a recorrente não comprovou suas alegações nem os valores alegados, tendo impugnado a tabela de cálculos de forma genérica; admitir o pedido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; questões não prequestionadas e dissídio jurisprudencial não demonstrado também impediram o provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se