REsp 1972323 - DECISAO

REsp 1972323 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou, de forma específica, a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, a modificação do acórdão recorrida envolveria reexame do contexto fático-probatório quanto ao alcance subjetivo e objetivo do título executivo formado na ação coletiva (questão vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ); por tais razões o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Parties
Recorrente: ANA MARIA SOARES RECCHI; Respondente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso Especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Execução Individual De Sentença Coletiva, Alcance Do Título Executivo, Litispendência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Direito Coletivo Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coisa Julgada Substituição Processual Legitimidade Ativa +5 more

Case Brief

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Parties

ANA MARIA SOARES RECCHI

Recorrente

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alcance subjetivo e objetivo do título executivo formado na Ação Coletiva nº 2008.71.00.024897-9 (5043841-31.2012.4.04.7100)
  3. 3 legitimidade de servidor não constante da lista de substituídos para promover execução individual

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou, de forma específica, a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, a modificação do acórdão recorrida envolveria reexame do contexto fático-probatório quanto ao alcance subjetivo e objetivo do título executivo formado na ação coletiva (questão vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ); por tais razões o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Declarar prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo