REsp 2100346 - DECISAO

REsp 2100346 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a parte deixou transcorrer o prazo recursal in albis, havendo trânsito em julgado e baixa dos autos à origem, tornando o julgado definitivo pelo instituto da coisa julgada.

Parties
Peticionário: EDILSON DE ARAUJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Coisa Julgada, Tempestividade Recursal, Baixa Dos Autos À Origem, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Coisa Julgada Tempestividade Recursal Baixa Dos Autos À Origem Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

EDILSON DE ARAUJO SANTOS

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 alegação de erro material na decisão anterior
  3. 3 decadência do prazo recursal e seus efeitos

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a parte deixou transcorrer o prazo recursal in albis, havendo trânsito em julgado e baixa dos autos à origem, tornando o julgado definitivo pelo instituto da coisa julgada.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Remeta-se cópia desta decisão aos autos que foram baixados à origem
  • Arquive-se o presente expediente