REsp 2098916 - DECISAO

REsp 2098916 - DECISAO

Parties
Recorrente: União; Autor Da Ação Coletiva: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE; Exequente: Parte autora (exequente individual)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual Vs. Execução Coletiva, Prequestionamento, Correção Monetária E Juros De Mora
Processual Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual Vs. Execução Coletiva Prequestionamento Correção Monetária E Juros De Mora

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Parties

União

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE

Autor Da Ação Coletiva

Parte autora (exequente individual)

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento acerca das normas invocadas pelo recorrente
  2. 2 se a coisa julgada formada na execução coletiva é oponível a exequentes individuais
  3. 3 efeito da prescrição intercorrente da execução coletiva sobre execuções individuais