REsp 2117390 - DECISAO

REsp 2117390 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou a controvérsia, concluiu pela existência de coisa julgada diante da identidade de partes, pedido e causa de pedir entre a execução coletiva e as individuais, declarou ocorrer prescrição na execução coletiva e afastou a...

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Parties
Recorrente: GILVANISE DE FREITAS MENDONCA e OUTROS; Apelante: SEVERINO JOSÉ CARNEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Modulação De Efeitos (tema 880/stj)
Processo Civil Direito Coletivo Execução Civil Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Modulação De Efeitos (tema 880/stj)

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Parties

GILVANISE DE FREITAS MENDONCA e OUTROS

Recorrente

SEVERINO JOSÉ CARNEIRO E OUTROS

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 oponibilidade da coisa julgada em execuções coletivas e individuais
  2. 2 incidência da modulação de efeitos do Tema 880/STJ
  3. 3 prescrição da pretensão executiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou a controvérsia, concluiu pela existência de coisa julgada diante da identidade de partes, pedido e causa de pedir entre a execução coletiva e as individuais, declarou ocorrer prescrição na execução coletiva e afastou a aplicação da modulação do Tema 880 por entender que os documentos para cálculo estavam disponíveis; a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas, inviabilizado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Majoração dos honorários recursais para 13% sobre o valor da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.