AREsp 2512737 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões submetidas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015), a matéria sobre alteração do índice de atualização exige reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve reconhecimento da coisa julgada que impede modificação do índice (aplicação da TR no período indicado).

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Correção Monetária, TR, Inovação Recursal, Reexame De Provas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Correção Monetária +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da coisa julgada material (art. 508 CPC) e impossibilidade de rediscussão
  3. 3 necessidade de prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões submetidas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015), a matéria sobre alteração do índice de atualização exige reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve reconhecimento da coisa julgada que impede modificação do índice (aplicação da TR no período indicado).