AREsp 2509183 - DECISAO

AREsp 2509183 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa à coisa julgada/invalidade de intimação não foi apreciada pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ) e porque houve deficiência na fundamentação do alegado dissídio jurisprudencial, sem indicação precisa de dispositivos legais nem cotejo analítico entre acórdãos, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: GUSTAV VALENTIN ANTUNES SPECHT; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Nulidade Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento
Processual Civil Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Nulidade Processual Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cumprimento De Sentença Prequestionamento

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Parties

GUSTAV VALENTIN ANTUNES SPECHT

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
  2. 2 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 insuficiência do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa à coisa julgada/invalidade de intimação não foi apreciada pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ) e porque houve deficiência na fundamentação do alegado dissídio jurisprudencial, sem indicação precisa de dispositivos legais nem cotejo analítico entre acórdãos, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.